Trabalhador com redução de salário e jornada deve receber 13ª integral

De acordo com a nota técnica com parâmetros para o cálculo do abono de Natal, emitida pelo Ministério da Economia, as empresas que ainda estiverem praticando a redução salarial e de jornada no mês de dezembro, devem calcular o valor do 13º salário dos colaboradores, segundo o valor do salário integral. Para aqueles que optarem por fazer o parcelamento do pagamento o primeiro depósito deve ser realizado até o dia 30 de novembro. 

De acordo com a legislação, a gratificação deve ter como referência o salário do mês de dezembro, e por isso havia dúvidas quanto ao cálculo do 13º salário deste ano. Além disso, uma das principais dúvidas eram em relação ao cálculo do 13º dos trabalhadores que ainda estão com as reduções viabilizadas pela MP 936, que posteriormente foi convertida na Lei 14.020. 

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, “Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”.

O documento também afirma que os períodos de suspensão de contrato não deverão ser computados no cálculo do 13º, o que também se estende para a contagem do direito à férias.  A execução será para casos em que o empregado trabalho por um período maior que 15 dias em um determinado mês, afirmou o Ministério. Assim, a regra favorece o empregado. Por exemplo, caso um funcionário tenha trabalhado por 16 dias em maio, e desde então teve o contrato suspenso, a empresa deve calcular o 13º salário sobre quatro meses completos de jornada, acrescidos dos dias trabalhados em maio.

Através de nota, o Ministério da Economia declara: “A diferenciação ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”.

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