Lei de crédito suplementar é sancionado

Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, a Lei nº 14.077, de  11 de novembro de 2020, que viabiliza a abertura de crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. A iniciativa é de autoria do Congresso Nacional, e possibilita que os recursos sejam destinados a ações de diversos ministérios, entre eles o do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. 

A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial, em edição extra. O crédito terá financiamento a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro de 2019. Assim, não irá alterar a programação orçamentária para este ano. 

Para a saúde, o reforço será destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Na infraestrutura,a verba irá para administração direta, além de ir para estatal Valec. Na área do Desenvolvimento Regional, os recursos irão para obras, novas construções e projetos da companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. 

 

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