PL prevê punição a quem não tomar vacina

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a punição para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o Covid-19, de maneira semelhante a quem está em dívida com a Justiça Eleitoral. 

De autoria do deputado Aécio Neves (PSDB/ MG), a proposta justifica: “Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

Para que isso aconteça de verdade é preciso que a obrigatoriedade do imunizante seja em forma de lei. “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”.

O principal objetivo da proposta é proteger a coletividade e o direito à vida. Caso vire lei, quem se recusar a se imunizar contra o novo coronavírus poderá ser proibido em atuar e ser bonificado no serviço público, obter empréstimos, obter passaporte e documentos junto ao Estado, e se matricular ou renovar a inscrição em instituições de ensino. 

Até o momento, o assunto sobre a vacinação compulsória está em debate também no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado para julgar quatro ações apresentadas por partidos políticos. O presidente Jair Bolsonaro se posicionou de forma contrária a obrigatoriedade da vacina e ainda declarou que não cabe ao judiciário avaliar este tema. 

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