Bolsonaro autoriza estudos para privatização do SUS

Através de decreto, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a possibilidade de estudos para criação de um modelo de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As unidades são o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS), e realizam a primeira triagem no atendimento aos pacientes. 

A autorização para o estudo foi publicada no decreto 10.350, divulgado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (28) e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O documento declara que: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Além disso, o decreto afirma que os estudos possuem como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”

 

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