Moro acusa governo de abandonar segunda instância

Nesta terça-feira (27), o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 199, conhecida como a PEC da Segunda Instância. Moro participava de um debate sobre a proposta, promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara e aproveitou para acusar o governo Bolsonaro de ter abandonado a matéria. 

O ex-ministro também afirmou ser favorável a aplicação da prisão em segunda instância, mesmo para os processos anteriores à aprovação da lei. “Eu preferia que a PEC fosse mais abrangente, mas se esse é o custo para aprovar, eu acho razoável. É hipocrisia reprovar a proposta por causa da questão temporal”, declarou Moro. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC na Câmara, comentou no mesmo debate sobre a pressão para limitar o alcance da proposta. 

Quanto a articulação do Executivo para a aprovação do texto, Sérgio Moro declarou que não vê ninguém participando desse debate. “Dentro do governo, eu era a única pessoa que falava da PEC. Desde que deixei o ministério, nunca mais se falou sobre. É lamentável que o governo tenha abandonado a execução em segunda instância”, atacou. 

Para o ex-ministro, a proposta foi rechaçada pelo deputado Alex Manente, que cobrou uma posição do presidente Jair Bolsonaro.  “É importante ressaltar que já cobramos do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente Jair Bolsonaro, que de fato eles se posicionem e colaborem. Essa pauta inclusive os conduziu para o processo vitorioso de 2018”, completou o deputado. 

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