Brasil assina declaração internacional contra aborto

Junto com os Estados Unidos e outros quatro países conservadores, o Brasil assinou, nesta quinta-feira (22), a Declaração de Genebra. O texto organizado pelas nações, estabelece políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamento para a sociedade. O documento foi assinado em Washington, nos EUA. 

De acordo com as informações divulgadas, esta foi a forma encontrada pelo governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia para deixar claro quais são seus princípios, mesmo que a Declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer tipo de lei.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil quando:

  • a vida da gestante está em risco
  • a gestação é resultado de um estupro
  • o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

O documento ressalta: “os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias”.

Após a assinatura do documento por parte dos países idealizadores, outras 26 nações também assinaram o documento, que vai de encontro a algumas das ações da Organização das Nações Unidas (ONU). A instituição mantém um grupo de trabalho contra a discriminação das mulheres que vem defendendo a extensão do direito ao aborto. 

Os ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)participaram da cerimônia transmitida virtualmente devido a pandemia do novo coronavírus. 

A ministra Damares Alves fez menções á ONU de maneira velada. “Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais”.Já o chanceler Araújo afirmou durante a cerimônia, que o Brasil reafirma seu “dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto.”

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