Recadastramento de aposentados suspenso até 30 de novembro

Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº103, que estabelece a suspensão da exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis até dia 30 de novembro. Antes, o recadastramento estava suspenso até o fim de outubro. De acordo com o Painel estatístico de Pessoal, cerca de 700 mil pessoas estão nessa situação. 

Entre as medidas de proteção o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a prova de vida deixou de ser exigida desde o dia 18 de março. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. 

Aqueles beneficiários que tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, poderão solicitar o seu restabelecimento, de acordo com a Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020. Para isso, será preciso acessar o Sistema  de Gestão de Pessoas (Sigepe) e em Requerimento selecionar o documento “Restabelecimento de Pagamento- Covid19”. Através de e-mail, enviado automaticamente pelo Sigepe, o beneficiário receberá um comunicado, deferindo ou não sua solicitação. 

De acordo com o Ministério, após esse procedimento e com a confirmação do deferimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal,  deverá reestabelecer de maneira excepcional o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia declarou que definirá o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados com a suspensão da Prova de Vida anual, assim como aqueles que o pagamento foi excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe. 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *