“Ela não será obrigatória”, afirma Bolsonaro sobre vacina

Nesta segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro declarou que a vacinação contra a Covid-19 não deverá ser obrigatória. Mesmo com o poder de determinar a obrigatoriedade da imunização, o chefe do Executivo afirmou que cabe ao Ministério da Saúde estabelecer o Programa Nacional de Imunização e que já está decidido que a nova vacina não está entre as obrigatórias. 

De acordo com a lei 13.979, assinada por Jair Bolsonaro em 6 de fevereiro deste ano, poderá ser estabelecido para enfrentamento da emergência de saúde pública, de relevância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”. Em declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentar a pesquisa sobre o medicamento, o presidente declarou: “Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”.

O chefe do Executivo ainda afirmou que qualquer uma das vacinas precisará ter comprovação científica e deverá ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que isso não será feito “a toque de caixa”. Para Bolsonaro, não será possível obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado, a tomar a vacina. “Então, o governo federal — repito e término — não obrigará ninguém a tomar esta vacina”, concluiu. 

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