Novas regras para motos são vetadas

Durante uma transmissão em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a nova lei de trânsito aprovada pelo Congresso Nacional. O chefe do Executivo antecipou o veto para as regras que restringiam a circulação de motociclistas. 

“Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”, declarou Bolsonaro.

O chefe do Executivo também afirmou que: “Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista.”

O documento divulgado pelo governo federal também trouxe o veto da exigência de avaliação psicológica de parte dos condutores. Assim, o exame passaria a ser requerido nos casos em que o motorista: 

-se envolvesse em acidente grave para o qual tivesse contribuído;

– fosse condenado judicialmente por delito de trânsito;

– estivesse colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Agora, os exames de aptidão física e mental deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito respectivamente. Os exames deverão ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, “limitados aos aspectos técnicos dos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran”. A fiscalização do profissional credenciado deverá ser realizada pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais. 

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