CNH tem validade ampliada

Com a sanção das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, a carteira nacional de habilitação teve o prazo para a renovação e realização dos exames de aptidão física e mental ampliada. Segundo as novas regras:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O documento ainda estabelece que, em caso de indícios de deficiência física ou mental, ou ainda de progressividade de doença, que interfira da capacidade de condução, o perito examinador poderá reduzir o prazo para a renovação da carteira. 

A pontuação das infrações também passou a por mudanças. O projeto estabelece limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no período de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais receberão 40 pontos de teto, independente das infrações cometidas e poderão participar do curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

 

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