Divulgado novo calendário do auxílio emergencial

Nesta segunda-feira (28), foi divulgado em edição especial do Diário Oficial da União, o texto do Ministério da Cidadania, que estabelece o novo calendário de pagamento do Auxílio Emergencial para os beneficiários que não estão incluídos no Bolsa Família.

Através da portaria foram estabelecidas as datas do pagamento das parcelas de R$ 300, além das parcelas de R$ 600, para as mães chefes de família. A prorrogação do programa em mais quatro parcelas, foi oficialmente estabelecida por meio de uma Medida Provisória. Os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família já estão recebendo os pagamentos, que seguem o calendário do próprio programa. 

Vale ressaltar que nem todos os beneficiários do Auxílio Emergencial receberão as quatro parcelas de R$ 300.  Somente os trabalhadores, que no benefício original, receberam em abril a primeira parcela de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas, que correspondem aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Além disso, o Auxílio Emergencial Residual irá contemplar menos trabalhadores, já que as regras de prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas. 

Confira a lista de quem não vai receber as próximas parcelas de R$ 300:

  1. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  2. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  3. Esteja preso em regime fechado
  4. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  5. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  8. Mora no exterior
  9. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  10. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  11. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

O novo calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 leva em consideração a data em que o beneficiário recebeu a primeira das parcelas originais do benefício de R$ 600. 

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