Novo código de trânsito segue para sanção

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou parte das alterações feitas pelo Senado no projeto que modifica trechos do Códigos de Trânsito Brasileiro (CTB). Agora, as novas regras irão para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A previsão é que as novas regras entrem em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”.

Uma das principais mudanças é a ampliação para 10 anos do prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional, porém nem todos os pontos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro foram aprovados. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto no fim do mês de junho, porém uma nova análise precisou ser realizada já que o Senado fez modificações na proposta. 

Entre as alterações feitas pelo Congresso, estão:

-aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;

-regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Um dos pontos aprovados pelos senadores e acolhido pela Câmara é o que prevê a pena de reclusão, sem substituição por outra mais branda , nos casos de lesão corporal e homicídio causados por um motorista embriagado. 

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