Bolsonaro sancionou lei com vacinação compulsória

Autor várias declarações polêmicas sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”,  sancionou desde 06 de fevereiro, a Lei Nº 13.979, que prevê a possibilidade de vacinação obrigatória como uma das estratégias de combate ao Covid-19.

No texto sancionado pelo chefe do Executivo, fica determinado que: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas”.

Além disso, outras leis brasileiras prevêem a obrigatoriedade da vacinação, entre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Após divulgar a declaração de Bolsonaro através do Twitter, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiro e que, por causa disso, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. Além disso, Hamilton Mourão, vice-presidente da República, também saiu em defesa de Bolsonaro. 

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