Nova lei do gás é aprovada

Nesta terça-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou, por 351 a 101 votos, o projeto de lei que ficou conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. Agora, o texto segue para aprovação do Senado. 

De acordo com os parlamentares, através do documento será possível facilitar a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra do monopólio da Petrobras. Com isso, a expectativa é que ocorra o barateamento do gás natural. 

Entre as alterações na legislação está a possibilidades e outras empresas acessarem a infraestrutura já existente e que pertence à estatal. Em outro ponto do documento, está a proibição das relações societárias entre a empresa que estabeleceu a contratação do serviço de transporte e a transportadora, cujo objetivo é vetar os privilégios na contratação e acesso aos serviços.

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