Congresso promulga novo Fundeb

A PEC do novo Fundeb deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26), pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A proposta tem como foco ampliar a participação do governo federal sobre o Fundo, que é a principal forma de fomento para educação básica do país. 

Atualmente, pelas regras que estão valendo, A União é responsável por 10% do valor do Fundeb. Além disso, 63% do investimento público em educação básica vem do Fundo. Com a aprovação da PEC, a participação do Executivo poderá alcançar até 23% no ano de 2026, sem contar que o status do Fundo passará de temporário para permanente. O Fundeb foi criado em 2007 e sem aprovação da emenda constitucional, chegaria ao fim este ano. 

De acordo com o senador Flávio Arns (Rede), relator da PEC, o fundo contribui para redução das desigualdades no país. “Nenhuma criança, nenhum jovem no Brasil recebe, hoje, menos de R$ 3.600 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, existiriam crianças e adolescentes recebendo R$ 500 por ano”. Ele ainda declarou que não fez alterações de mérito ao texto, que recebeu sugestões de emendas. Para Arns, é fundamental que a PEC não se afaste do principal objetivo, que é financiar de maneira direta a educação. “Há previsão que recursos da educação não podem ser utilizados para pagamentos de aposentadorias e pensões, evitando sua destinação para despesas que não sejam de manutenção e desenvolvimento do ensino“, destacou. 

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