Onze partidos podem receber Fundo Eleitoral

Dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 11 cumpriram até o momento, todas as exigências estabelecidas na legislação eleitoral. Assim, apenas ⅓ das legendas partidárias estão aptas a receber os recursos do Fundo Eleitoral para o pleito de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que estão disponibilizados pelo Tesouro Nacional, R$ 797,6 milhões serão destinados a essas legendas, o que equivale à 39,2% do valor total. 

Segundo o TSE, os partidos que já estão autorizados á receber os recursos são: PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). As siglas partidárias Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 devido a decisões internas das legendas. 

O TSE declarou que os recursos do fundo são liberados aos partidos apenas “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”. Ainda estão em fase de diligência os documentos enviados pelos partidos: PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões).

De acordo com o TSE após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e fazer a publicação os critérios fixados pelos partidos.

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