Bolsonaro sanciona auxílio para estados e municípios

Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece uma compensação de R$ 16 bilhões por parte da União a estados e municípios para compensar as perdas geradas pela pandemia da Covid-19, em repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto que foi publicado no Diário Oficial da União é originário de uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo federal em abril. No documento original, o Executivo previu o auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para compensar as perdas ocorridas entre março e junho. O prazo do benefício foi estendido até novembro.

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