Congresso derruba cinco vetos presidenciais

Nesta quarta-feira (12), o Congresso analisou parte dos vetos presidenciais. Em um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Entre os vetos derrubados está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados foram à favor do regulamentação da categoria. 

Outro veto que foi derrubado é o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. 

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autorizava a prática de telemedicina. No total, foram dois vetos. Em um desse trechos vetados e agora revogado, estabelecia que após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina. 

O outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica, um meio físico e validade das receitas médicas apresentadas um suporte digital com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição. 

Em contrapartida, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas à fazerem uma avaliação anual de saúde. O acordo também estabeleceu que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana. 

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