Senado autoriza uso do salário-educação para pagamento de pessoal

Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2906/2020, que possibilita o uso dos recursos do salário- educação para o pagamento de pessoal durante o período de estado de calamidade, em vigor até 31 de dezembro. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

O salário-educação é uma contribuição social, que empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social recolhem, com o objetivo de financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Atualmente, o uso do dinheiro para o pagamento de funcionários é vedado por lei, porém através do PL, o Congresso busca suspender temporariamente essa negativa. 

De acordo com o senador Dário Berger (MDB-SC), autor do projeto, a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola.”

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator do projeto acatou as emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento dos profissionais da educação básica pública, que trabalham na preservação do financiamento de programas suplementares, entre eles material didático. “A emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos”, justificou o relator.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *