Bolsonaro veta auxílio para profissional incapacitado pelo Covid

Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei que previa uma compensação financeira para os profissionais de saúde, que permanecessem incapacitados para trabalhar após terem atuado no atendimento de pacientes do novo coronavírus. O benefício seria pago pela União. 

O texto, com o veto integral do chefe de Executivo, foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e será publicado na edição desta terça-feira (4), do Diário Oficial. A Secretaria-Geral ressalta que a proposta do Congresso Nacional tem “mérito” e “boa intenção”, porém afirma haver “obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”. 

O primeiro impasse é a criação da indenização, que configura despesa continuada em período de calamidade, o que vai de encontro à lei. De acordo com o governo, o documento não apresenta estimativa de impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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