MP sobre remarcação e cancelamento de turismo e cultura é aprovada

Foi aprovada nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória 948/2020, que estabelece um prazo de 12 meses, contabilizados a partir do fim do estado de calamidade pública, para a remarcação de eventos nas áreas do turismo e cultura. O estado de calamidade pública tem previsão de ser encerrado no dia 31 de dezembro, deste ano. Agora, o texto da MP seguirá para sanção presidencial. 

Para aqueles serviços que não serão prestados, o documento assegura não ser obrigatório o ressarcimento imediato aos consumidores, dos valores já pagos em diversos setores da economia para área de lazer, entre eles: shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. os aluguéis de temporada, a exemplo do Airbnb, também estão inclusos. 

Os artistas, palestrantes ou profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados, não terão obrigação de reembolsar de forma imediata os valores dos serviços ou cachês. 

De acordo com o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), “A medida provisória é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em que a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura”.

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