MP que libera saque de R$ 1045 do FGTS é aprovada

Foi aprovada durante a madrugada desta quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, a medida provisória que libera o saque extraordinário de contas ativas e inativas do FGTS, de até R$ 1045, devido a pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o parecer aprovado, os trabalhadores que tiveram redução salarial ou suspensão do contrato devido a pandemia, poderão realizar um saque adicional para recompor o último salário. O texto segue agora para o Senado. 

Por se tratar de uma MP, a ação teve aplicação imediata no momento em que foi editada pelo governo federal, em abril deste ano. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias para não perder a validade. 

Segundo o calendário divulgado pelo governo, o prazo para os saques começaram em junho e seguirá válido até o dia 31 de dezembro. A medida faz parte das ações anunciadas pelo Executivo para atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia. 

O texto da MP também extinguiu o Fundo PIS-Pasep desde 31 de maio. Com isso, o patrimônio passou a ser a administrado pelo FGTS. Porém, a mudança não provocou alteração nos pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep. 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *