Bolsonaro veta recebimento de duas cotas do auxílio emergencial

A edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial da União, traz a publicação do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.508, que estabelece medidas excepcionais de proteção social, para o período de combate à Covid-19. Com a proposta, havia a possibilidade de uma pessoa, responsável pelas despesas familiares, receber duas cotas do auxílio emergencial, independente do gênero. Segundo a Secretária-geral da Presidência da República, “em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.

Através dessa decisão, mães e pais de família que criam os filhos sozinhos, não irão mais receber o auxílio emergencial no valor de R$ 1,2 mil. O Projeto de Lei  foi criado em maio, pelos deputados federais Fernanda Melchionna, Líder do PSOL, além de Edmilson Rodrigues e Marcelo Freixo  (ambos parlamentares do PSOL), que apontam para o fato do IBGE em que 80% das crianças brasileiras têm como responsável uma mulher. Outra informação usada para a proposta é que cerca de 5,5 milhões de crianças não possuem sequer o nome do pai no registro de nascimento. 

O chefe do Executivo também estabeleceu a transferência dos saldos dos Fundos de Assistência Social. Com isso, os recursos serão utilizados para dá apoio à população em situação de rua ou que esteja em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Através  do Projeto de Lei nº 1.389/2020, as verbas remanescentes dos exercícios anteriores deverão ser destinados ao amparo das pessoas mais necessitadas. “os recursos serão aplicados no atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade”, afirma o documento. 

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *