PEC sugere mudança no Conselho Nacional do MP

Está em articulação no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por objetivo alterar a forma em como o Conselho Nacional do Ministério Público é composta. Com isso, os parlamentares pretendem destinar uma das vagas, que atualmente é preenchida por indicação do Ministério  Público da União, para um representante escolhido pelo Legislativo. Caso a mudança ocorra, uma das quatro cadeiras do MPU seria destinada aos deputados e senadores. 

O documento foi encaminhado aos parlamentares por juristas e está em fase de elaboração. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi a que mais participou da discussão, já que em 2019 ela apresentou uma reclamação contra o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força- tarefa da Lava-Jato no Paraná. 

Já no Ministério Público, há resistência para a mudança no conselho que atua diretamente na punição ou afastamento de integrantes alvos de representações. Ao longo da Lava-Jato e mesmo com acusações de violações de processos legais por procuradores, poucas ações avançaram e as penas aplicadas foram consideradas leves. 

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