Lei que permite retorno de sorteios na TV é sancionada

Foi sancionada com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que autoriza a recriação dos sorteios de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, proibidos desde o fim dos anos 90. 

O documento publicado no Diário Oficial da União, estabelece as regras sobre a distribuição gratuita de premiações mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante realizada por concessionárias. Também está autorizada a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil, nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social e outros. 

Através da nova legislação, a distribuição de prêmios poderá ocorrer por telefone, em sites e aplicativos. Os sorteios poderão ser realizados através de bingo ou ainda por operações de jogos de azar. Estão proibidas a distribuição ou conversão das premiações em dinheiro, além disso fica vetada a distribuição por organizações com interesse político-partidário ou eleitoral. 

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