Bolsonaro amplia veto ao uso de máscaras

O presidente Jair Bolsonaro começou esta segunda-feira (6), ampliando o veto à legislação de uso das máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o uso do equipamento de proteção, deixa de ser obrigatório em presídios. Além disso, os estabelecimentos não precisam mais afixar cartazes informando sobre o uso corretos das máscaras. 

O Executivo afirmou que fica excluído o trecho, segundo o qual “os órgãos, entidades e estabelecimentos […] deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”. Também fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.

Na última sexta-feira (3), Bolsonaro já havia estabelecido diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso no dia 9 de junho deste ano, que estabelecia a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.. Segundo técnicos do governo, os novos vetos foram incluídos em decorrência lógica ao veto já estabelecido para o artigo, segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

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