Weintraub deverá depor hoje na PF

Foi negado na noite desta quarta-feira (03), pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso do ministro Abraham Weintraub (Educação), que pedia o adiamento do seu depoimento à Polícia Federal, no inquérito em que é investigado pelo crime de racismo contra chineses. 

Os advogados de defesa do ministro Weintraub haviam solicitado o adiamento do depoimento utilizando como base o artigo 221, do Código de Processo Penal, que estabelece a prerrogativa de ministros de Estado de ajustar o melhor dia e  horário para serem ouvidos pela autoridade policial. 

Celso de Mello, que é relator do inquérito, declarou que tal prerrogativa pode ser aplicada se o ministro de Estado for vítima ou testemunha de um crime, e nunca se for suspeito de praticá-lo. Em sua decisão, Mello evoca diversos julgamentos do Supremo relativos ao assunto e ainda escreveu que  “a regra legal inscrita no art. 221, ‘caput’, do Código de Processo Penal, tem por destinatários, unicamente, testemunhas e vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e réus não ostentam essa especial prerrogativa de índole processual”.

Abraham Weintraub foi notificado pela PF para comparecer às 15hs, desta quinta-feira (4), para prestar depoimento sobre o caso. 

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