Socorro a estados e municípios é sancionado

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), a Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, que estabelece ajuda financeira a estados e municípios. O texto recebeu alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro, como o trecho da lei que aborda os salários dos servidores. Com o veto, o funcionalismo público ficarão sem receber reajuste salarial até dezembro de 2021. 

Segundo o texto, caberá a União entregar, na forma de auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio de quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões, que deverão ser aplicados em ações de combate ao novo coronavírus.

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