Bolsonaro recorre ao STF para proteger Weintraub

Após reunião com o chefe do Executivo, o ministro André Mendonça (Justiça), deu entrada com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) com objetivo “garantir liberdade de expressão aos cidadãos”. 

Por meio do pedido de habeas corpus, a ideia é impossibilitar a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub, caso ele se recuse a cumprir a determinação do STF em prestar depoimento. A decisão do ministro foi anunciada através das redes sociais, o início da madrugada desta quinta-feira (28). De acordo com o ministro da Justiça, o habeas corpus beneficia “ de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.

Alexandre de Moraes, é relator do inquérito das fake news no STF, e mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal, devido a afirmação feita pelo ministro, durante a reunião realizada no dia 22 de abril. Na ocasião, Abraham Weintraub afirmou que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”.

Para Moraes há indícios de seis delitos durante a gravação. De acordo com o Código Penal, o ministro da Educação poderá ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam em quatro artigos da lei, que estabelece os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. 

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