Auxílio emergencial precisará ser devolvido por quem pagar IR

Uma parte dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, poderá ter que devolver os valores à União. A alteração na lei que estabeleceu o “coronavoucher”, ocorreu após a sanção de uma nova regra pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A modificação na lei que estabeleceu o benefício, em 14 de maio, determinou que os beneficiários que este ano tiveram acesso a rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do imposto de renda, deverão acrescentar na declaração o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale tanto para o beneficiário, quanto para seus dependentes. 

O beneficiário que estiver enquadrado nessa situação “fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido”, segundo a norma. Caso a tabela do IP seja mantida para o próximo ano, todos que receberem o auxílio e ao longo de 2020 tiverem renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela decisão. A última mudança na tabela do imposto ocorreu em 2017. 

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