Deputados autorizam governo a contornar “regra de ouro”

Foi aprovado nesta quinta-feira (21), pelos Deputados Federais, o projeto de lei que autoriza o governo federal a contornar a chamada “regra de ouro”, o que impede o poder público de contrair dívidas com a finalidade de pagar os salários e custos dos órgãos. 

O placar da votação foi de 451 votos a 1 e o assunto ainda poderá ser analisado pelos senadores. A sessão do Congresso é realizada em conjunto pelos parlamentares, porém devido à pandemia, as votações vem sendo realizadas à distância e em momentos distintos: um para a Câmara e outro para o Senado.

O documento enviado pelo governo, possibilita a abertura do crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas como salários e contas da máquina pública. A verba ainda deverá ser incluída no Orçamento 2020. 

A “regra de ouro” é prevista na Constituição Federal. Em caso de descumprimento sem autorização do Congresso, os gestores e presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *