Bolsonaro sanciona veto para micro e pequenas empresas

Foi publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (19), a sanção do projeto de lei que cria um programa de crédito para micro e pequenas empresas. Alguns artigos do texto foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro e voltaram para a avaliação do Congresso.

O Senado havia aprovado o projeto que estabelecia uma linha de crédito estimada em R$ 15,9 bilhões para esse segmento de empresas, no fim de abril. O recurso poderá ser concedido por bancos, cooperativas e fintechs. 

Com a sanção, fica estabelecida a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O principal objetivo é que o programa passe a servir de maneira permanente e os valores destinados serão estabelecidos a cada ano, assim como acontece com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. (Pronaf). 

As instituições bancárias que fizeram parte do programa irão operar com recursos próprios para concessão dos créditos às empresas. Porém, em contrapartida, terão como garantia aportada pelo Tesouro até 85% do valor de cada operação. Segundo a proposta, a linha de crédito ofertada para a empresa corresponderá a 30% da receita bruta mensal registrada pela empresa. 

 

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