STF estabelece Covid-19 como acidente de trabalho

De acordo com liminar expedida nesta segunda-feira (4), pelo Supremo Tribunal Federal, o Covid-19 passou a também  ser configurado como acidente de trabalho. Com a decisão muitos trabalhadores, como entregadores de delivery, empregados domésticos e profissionais da saúde, poderão responsabilizar legalmente o empregador por risco de contaminação pelo novo coronavírus. 

Antes da equiparação como acidente de trabalho, muitos trabalhadores necessitavam de parecer para comprovar que contraíram coronavírus no exercício do trabalho. Através da a decisão do STF, a norma fica flexibilizada, facilitando que aos empregados que não podem ficar em isolamento social, a garantia dos seus direitos trabalhistas. 

Ficam garantidas aos trabalhadores as mesmas implicações jurídicas garantidas por lei, para acidente de trabalho, em caso de contaminação pelo novo coronavírus: ressarcimento de despesa médica e hospitalar, FGTS, dano moral e pensão civil.

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