Orçamento de guerra em análise

Foi adiada para esta quarta-feira (29), a análise da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). A medida estabelece um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em todo país. 

O texto já havia sido aprovado na Câmara, porém sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisado pelos deputados. Com a PEC, o governo federal não terá mais obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos com a manutenção da máquina pública. 

Uma das modificações aprovadas no Senado estabelece o dispositivo que obriga o Banco Central a prestar informações ao Congresso Nacional sobre os títulos comprados e dar detalhes que possibilitem a análise dos riscos envolvidos. 

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