Governo isenta consumidores de baixa renda do pagamento de energia

Na noite desta quinta-feira (8), o governo federal publicou uma medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de energia. A medida, que foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu último pronunciamento em rede nacional, possui força de lei assim que é publicado no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei de maneira definitiva. 

Segundo o texto, os consumidores de baixa renda terão desconto de 100% na tarifa de energia entre 1º de abril a 30 de junho de 2020. o benefício será destinado para as famílias que consomem até 220 kWh ao mês e que já estejam inclusas na Tarifa Social. A responsabilidade das contas será do governo federal que destinará R$ 900 milhões para os pagamentos. Os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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