Bolsonaro sanciona benefício para informais com vetos

Através das redes sociais, o ministros da Secretaria-Geral da Previdência, Jorge Oliveira anunciou a sanção da lei que estabelece o auxílio de R$ 600, aos trabalhadores informais. A assinatura do texto pelo presidente Jair Bolsonaro ocorreu nesta quarta-feira (1), e aconteceu após alguns vetos terem sido estabelecidos pela presidência. 

Com o benefício, o principal objetivo é diminuir o impacto econômico provocado pela pandemia do coronavírus na renda das famílias. O pagamento será realizado para até duas pessoas da mesma família durante os próximos três meses. De acordo com Bolsonaro, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas, o que deverá gerar o custo de R$ 98 milhões aos cofres da União. O calendário oficial com as datas para o pagamento do auxílio ainda não foi anunciado. 

No total três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional, foram vetados. Os trechos ainda serão analisados pelos parlamentares, que poderão derrubar de forma definitiva os itens ou ainda restaurar a validade das regras. O principal veto diz respeito a garantia da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi estabelecida pelo Congresso no início de março. Caso isso aconteça, irá gerar o impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas, de acordo com o governo, que ainda declarou que a medida vai de encontro a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O segundo veto foi em relação ao dispositivo aprovado pelo Congresso que cancelava o auxílio emergencial ao beneficiário que, ao longo dos três meses não atendesse mais aos pré-requisitos. De acordo com o governo, esse trecho “contraria o interesse público”, gerando a necessidade de conferência desnecessária a cada mês, em todos os benefícios que estão sendo pagos.  

O último veto está relacionado a regra que restringe o tipo de conta bancária em que o benefício deveria ser depositado. De acordo com o texto aprovado, o auxílio só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada com objetivo de receber recursos exclusivos de programas sociais, Pis/Pasep e FGTS.

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