PL proíbe exportação de respiradores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a proibição da exportação de respiradores. Os equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetros são essenciais ao tratamento dos pacientes acometidos pelo coronavírus. O principal objetivo do documento é assegurar o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. Como já tramitou no Senado, a PL segue direto para sanção presidencial. 

Com a sanção do texto, ficam proibidas a exportação do seguintes produtos: 

– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;

– camas hospitalares; 

– equipamentos usados em casos graves da doença, como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro.

O projeto ainda viabiliza ao governo federal a possibilidade de incluir outros itens à restrição de importação. Há também a possibilidade de retirar o veto ao comércio internacional de alguns produtos, porém a decisão deverá ser fundamentada e não prejudicar população brasileira.

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