Dispensa de atestado para trabalhador com coronavírus é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que dispensa a necessidade do atestado médico para o trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus. A nova determinação é estendida ainda às pessoas que tenham tido contato com a pessoa infectada. Agora, o texto seguirá para o Senado e depois para a sanção presidencial, antes de entrar em vigor. 

De acordo com a Agência Câmara, mesmo garantindo o afastamento sem atestado médico por sete dias, o documento obriga o funcionário a prestar informação ao empregador sobre a doença imediatamente. A medida terá validade durante o período de emergência pública em saúde provocada pelo novo coronavírus. 

O projeto de lei é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT) e mais nove deputados que fazem parte de comissões que acompanham as ações de combate ao Covid-19. “Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde”, declarou o parlamentar. 

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