Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

Na noite desta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabeleceu o pagamento de R$ 600 para os trabalhadores informais. O benefício deverá se pago por três meses em razão da pandemia do coronavírus. As mulheres que são chefe de família e tiverem filhos poderão receber R$ 1,2 mil. Inicialmente a proposta do governo era de R$ 200 para os informais, porém após alguns debates o Congresso aprovou o novo valor.

Agora, o texto segue para o Senado, porém ainda sem data definida para análise dos parlamentares. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a até duas pessoas da mesma família. De acordo com a expectativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto fiscal do auxílio para a União será de R$ 43 bilhões nos próximos três meses. O cálculo realizado pelo órgão ligado ao Senado, não levou em consideração as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro. 

De acordo com o documento, o benefício poderá ser pago ao montante autônomo que não recebe benefícios previdenciárias e nem participa de programas de transferência  de renda do governo federal. A única exceção é para os beneficiários do Bolsa Família, que poderão escolher qual benefício irão receber por parte da União.

Para receber o benefício,  o trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

-Ser maior de 18 anos;

-Não ter emprego formal;

– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa-família;

-Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

– Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI)

-Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

– Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até 20 de março de 2020. 

 

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