Congresso amplia lei de benefício assistencial a idosos e deficientes

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (24), nas novas regras para cobertura do BPC, benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda. Com as mudanças, o BPC passará a ser pago às famílias que apresentam renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,20) por integrante. Antes da alteração, o teto para o benefício era de R$ 261,25, por membro da família.

A mudança do BPC foi publicada através do diário oficial da União, e assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. Ele está substituindo Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que está afastado por licença médica após ter laudo positivo para o novo coronavírus. 

Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, a ampliação de beneficiários do BPC poderá causar impacto negativo às contas públicas. A equipe de Gudes estipula uma ampliação de R$20 bilhões por ano no orçamento com as novas regras da assistência. Em dez anos, essa conta poderá chegar a R$ 217 bilhões. 

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