STJ decide que tratamento de fertilização não deverá ser obrigatório por parte dos planos

A Quarta Turma do STJ decidiu por unanimidade que um plano de saúde não será obrigado a custear o tratamento de fertilização in vitro de pacientes diagnosticadas com endometriose. A doença de caráter crônico, acomete as mulheres e provoca dificuldades para engravidar. 

O caso que foi julgado nesta quinta-feira (20), era o de uma mulher de São Paulo, que recorreu à Justiça para garantir o tratamento através do plano de saúde. Apesar dela ter sido derrotada em primeira instância no Judiciário, obteve decisão favorável no julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Com isso, a prestadora de serviço recorreu ao STJ alegando que o contrato exclui da cobertura o tratamento de fertilização. De acordo com a empresa, a determinação está expressa claramente no documento. 

A decisão da Quarta Turma vale apenas para este caso, sem repercussão a pedidos semelhantes. Porém, a jurisprudência do STJ apresenta tendência de que é possível excluir a fertilização in vitro da cobertura prevista nos planos de saúde. 

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