MP da carteira de estudante digital perde validade

A medida provisória que instituiu a carteira de estudante digital, a chamada ID Estudantil, perdeu a validade no último domingo (16). O texto de autoria do Ministério da Educação não entrou em votação no Congresso durante o prazo de 120 dias. Este é o período máximo em que pode ser posto em análise. 

Os estudantes que conseguiram emitir o documento, poderão continuar usando até dezembro. Como a MP apresenta efeito imediato, há o respaldo de a ID  Estudantil estava vigente quando foi emitida. Com o documento é possível ao estudante ter acesso à meia entrada em eventos culturais e esportivos. Agora, o documento não pode mais ser emitida, restando aos estudantes recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. 

Em entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub declarou que a alternativa será enviar o Congresso um projeto de lei, que aborde o tema, o que faria a tramitação voltar ao ponto inicial. 

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