Congresso prorroga MP do contrato Verde e Amarelo

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) assinou a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória do Contrato de Trabalho “Verde e Amarelo”. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União. 

As medidas provisórias têm validade de 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60. O texto passa a ter validade de lei no momento em que é enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, porém perde a efetividade se não for aprovado em pelo menos 120 dias pelos parlamentares. 

O sistema “Verde e Amarelo” é um meio de estimular as contratações de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O governo prevê redução entre 30% e 34% com o custo da mão de obra dos contratados através deste sistema. 

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