Reajuste por faixa etária dos planos de saúde em debate no STJ

Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal de Justiça realizou uma audiência pública para discutir a validade do reajuste por faixa etária dos planos de saúde. Durante a sessão foram ouvidos os representantes do Ministério Público, defensores públicos e membros de associações ligadas à saúde. 

De acordo com Paula Moura, pesquisadora, o reajuste não contradiz as normas estabelecidas pelos contratos. “Cobrar o valor diferenciado em razão da mudança de faixa etária, geraria uma discriminação? Violaria o princípio da isonomia? Não, se a leitura for feita no sentido de uma análise de uma isonomia substancial, ou seja, nós temos pessoas que se enquadram com suas especificidades em situações que precisam ser tratadas diferencialmente”, declarou.

Já Rafael Muneratti, defensor público, declarou que a fria análise dos dados deixa de lado a dura realidade dos segurados mais velhos. “Não leva em consideração a pessoa que necessita daquele atendimento, que precisa do plano, que se vê surpreendida, com aumentos desproporcionais ao que vinha pagando. Muitas vezes, tecnicamente, legalmente e normativamente parece ajustado, de fato, mas se torna abusivo para uma determinada pessoa que não estava preparada, naquele momento da sua vida”, afirmou. Segundo o defensor, a postura dos planos promove uma concorrência desleal entre as seguradoras que adotam políticas de reajuste mais equilibradas. 

De acordo com o defensor público da União, Edson Marques, a forma como as seguradoras fazem os reajustes se enquadra em uma política de expulsão dos idosos dos planos, onerando assim o sistema público de saúde. “Nós temos diferenças entre 49 até os 69 anos de 600%. Mais de 600% de diferença de preço, tratando o idoso como um cliente indesejado. O idoso passa a ser, neste aspecto, forçado a sair do plano de saúde”, declarou. 

 

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