Nota fiscal não é obrigatória na hora da troca

Pouca gente sabe, mas o comprovante fiscal não é obrigatório para a realização da troca de produto. Atualmente, com os sistemas cada vez mais avançados utilizados nas lojas,  o consumidor pode realizar qualquer tipo de troca sem a necessidade de apresentação do documento. 

A obrigatoriedade do cupom fiscal para esse tipo de serviço, não está prevista em lei. Desse modo, a caixa do objeto, o próprio produto e até mesmo testemunhas poder servir de prova, na hora de realizar a troca. 

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece a obrigatoriedade da apresentação do cupom fiscal para essas situações. A nota fiscal é obrigatória apenas para o Fisco (autoridade fazendária do país). A emissão do documento é obrigatória por parte de quem realiza a venda, seja ela de serviço ou de produtos. Porém, apenas para fins fiscais. 

Para realizar a troca sem cupom fiscal, o consumidor por comprovar a aquisição do produto através de: fatura do cartão de crédito, certificado de garantia preenchida pela loja e código de barras. Além disso, também servem de prova a etiqueta do produto e testemunhas da compra.

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