Lei da quarentena é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece as regras do período de quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (06), pela Secretaria-Geral da Previdência.

A lei deverá ser publicada na edição desta sexta-feira (07), do Diário Oficial  da União. Não foi informado se o trecho aprovado no Congresso, está incluso no texto sancionado.

Enviado ao Legislativo na última terça-feira (04), o projeto foi aprovado no mesmo dia com algumas modificações no texto, feitas pelos deputados. Na quarta-feira (05), foi a vez do Senado aprovar o texto com as modificações feitas pela Câmara. 

“O presente projeto de lei visa regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostrando-se, portanto, fundamental a atuação do Estado no seu dever constitucional de garantir do direito à saúde”, afirmou a Secretaria-Geral através de texto enviado à imprensa.

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