STF volta a debater a desaposentação

Nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal  Federal deverá voltar a debater a chamada desaposentação. Com isso, haverá a possibilidade do aposentado solicitar a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão está marcada para às 14hs. 

O assunto voltou à cena após a apresentação de um recurso por várias instituições que atuam defendendo os aposentados. Elas pedem que a decisão da Corte, que aconteceu em 2016, e considerou ilegal a desaposentação, seja esclarecida. 

O órgão poderá responder a dúvida das pessoas que receberam na Justiça liminares para obrigar o INSS  a refazer o cálculo do benefício. O questionamento é se os beneficiários precisarão devolver os valores aos cofres da União. Outro ponto, é o fato das entidades afirmarem que o STF deixou dúvidas sobre a possibilidade ao direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria. 

Durante a votação em outubro de 2016, os ministros decidiram que a desaposentação era inconstitucional por não ser prevista em lei. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolvesse os valores recebidos, durante o período de aposentadoria. Para a AGU, a revisão sem devolução dos valores vai de encontro a Constituição Federal e estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *