Novas regras para uso de aviões da FAB em votação

A Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende votar um projeto para estabelecer as novas regras do uso dos voos da FAB por autoridades. O texto entrou na pauta de votação após a demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini. A votação acontece nesta quarta-feira (05).

Com a proposta, as exigências de divulgação sobre as informações de voos foram ampliados. O texto estabelece que autoridades utilizem as aeronaves apenas para viagens a serviço e “excepcionalmente” por motivos de segurança e emergência médica. 

Continuarão autorizados a pedir uma aeronave da FAB:  presidente e vice-presidente da República, ministros de Estados e quem ocupa o cargo como prerrogativas de ministro, comandantes das Forças Armadas e presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara. Demais autoridades precisarão da autorização do ministro da Defesa.

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