Lei de quarentena é aprovada

Foi aprovada na noite desta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece regras e medidas de controle em todo território brasileiro da epidemia do coronavírus. A votação foi realizada de maneira simbólica, sem registro no painel. Agora, o texto segue para o Senado, para ser votado nesta quarta-feira (05). 

Entre as medidas previstas no projeto estão a vacinação e a realização compulsória de exames médicos. A realização de tratamentos específicos para o combate à emergência de saúde pública também estão previstos. Além disso, o texto estabelece o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que apresentarem sintomas suspeitos de contaminação. Os brasileiros mantidos em isolamento terão acesso a tratamento gratuito, além do direito a receberem informações permanentemente sobre seu real estado de saúde. 

Ainda estão previstos no projeto, o fechamento das fronteiras, portos e aeroportos de entrada e saída do país. Se for necessário, produtos sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária terão a entrada permitida de maneira excepcional e temporária. Caberá ao Ministério da Saúde dispor sobre a duração da situação de emergência de saúde pública devido ao coronavírus. 

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