Projeto de Lei sobre quarentena é encaminhado ao Congresso

Foi encaminhado ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (04), um projeto de lei com as regras para o cumprimento do período de quarentena no país. Caso aprovado, as regras já serão aplicadas na repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan, na China.

Com o projeto de lei serão estabelecidas as regras fixas para quarentena. Assim, mesmo que não haja mais risco de contaminação pelo coronavírus, a lei poderá ser aplicada em circunstâncias similares. 

Inicialmente, o governo havia elaborado uma medida provisória. Porém, a equipe decidiu transformar o texto em um projeto de lei. A mudança foi incentivada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já que a tramitação de um projeto de lei é mais fácil e rápida de ser aprovado. 

Maia e Davi Alcolumbre, presidente do Senado (DEM-AP), já declararam em entrevistas que darão prioridade à tramitação do projeto de lei. Em caso de acordo entre os parlamentares, o texto será protocolado, lido, votado e aprovado em apenas um dia.

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